2009-08-04 - PORTARIA 66/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 44º do Regulamento anexo à Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 11/2008, de 25 de Janeiro.(Aprova o Regulamento de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais, previstas no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006.).

2009-08-04 - RESOLUÇÃO 64/2009 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda à Autoridade da Concorrência medidas para defesa do montado e valorização da fileira da cortiça.

2009-08-04 - RESOLUÇÃO 64/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa cinco membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

2009-08-04 - DESPACHO 861/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Victor Manuel Silva Melo Santos, médico especialista de cirurgia geral aposentado, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital do Divino Espírito Santo E.P.E.

2009-08-04 - DESPACHO 869/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos para fazerem parte da Comissão para as alterações climáticas na Região Autónoma dos Açores (Comclima).

2009-08-04 - Lei 48/2009 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

2009-08-04 - Resolução da Assembleia da República 63/2009 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adopte medidas de apoio imediato à produção de leite nacional.

2009-08-04 - Resolução da Assembleia da República 65/2009 - Assembleia da República

Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2007.

2009-08-04 - Declaração de Rectificação 57/2009 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.

2009-08-04 - Decreto 17/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.