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Resolução 64/2009, de 4 de Agosto

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Sumário

Recomenda à Autoridade da Concorrência medidas para defesa do montado e valorização da fileira da cortiça.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2009

Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar à Autoridade da Concorrência a investigação aprofundada e urgente sobre o que se está a passar neste importante e estratégico sector para a economia nacional, designadamente ao nível da comercialização a montante e a jusante com particular incidência nas importações e exportações, e a tomada de medidas ou recomendação de propostas que considere necessárias ao normal funcionamento do mercado e estabilidade do sector.

Aprovada em 3 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/04/plain-258680.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/258680.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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