Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2009
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 24/2009, de 29 de Maio, que aprovou o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, cabe ao Conselho de Ministros, através de resolução, designar três pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida e duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 24/2009, de 29 de Maio, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar como membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida:
a) O Doutor António Jorge Pina Reis Novais;
b) A Prof.ª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio;
c) A Prof.ª Doutora Maria Ângela Brito de Sousa;
d) A Prof.ª Doutora Maria Isabel Pereira dos Santos;
e) O Dr. Rosalvo Manuel Martins Almeida.
2 - A presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Julho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
