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Declaração de Rectificação 57/2009, de 4 de Agosto

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Sumário

Rectifica a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 57/2009

Para os devidos efeitos se declara que a Lei 27/2009, de 19 de Junho, «Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 19 de Junho de 2009, se rectifica:

No n.º 2 do artigo 30.º, onde se lê:

«2 - O disposto no número anterior aplica-se aos controlos fora de competição, nomeadamente quanto aos praticantes desportivos que se encontrem em regime de alta competição, devendo as respectivas acções de controlo processar-se sem aviso prévio.» deve ler-se:

2 - «O disposto no número anterior aplica-se aos controlos fora de competição, nomeadamente quanto aos praticantes desportivos que se encontrem em regime de alto rendimento, devendo as respectivas acções de controlo processar-se sem aviso prévio.» Assembleia da República, 27 de Julho de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Teresa Xardoné.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/04/plain-258682.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/258682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-06-19 - Lei 27/2009 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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