Declaração de Rectificação 57/2009, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04.
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Data:
2009-08-04
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Rectifica a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
Declaração de Rectificação 57/2009
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 27/2009, de 19 de Junho, «Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 19 de Junho de 2009, se rectifica:
No n.º 2 do artigo 30.º, onde se lê:
«2 - O disposto no número anterior aplica-se aos controlos fora de competição, nomeadamente quanto aos praticantes desportivos que se encontrem em regime de alta competição, devendo as respectivas acções de controlo processar-se sem aviso prévio.» deve ler-se:
2 - «O disposto no número anterior aplica-se aos controlos fora de competição, nomeadamente quanto aos praticantes desportivos que se encontrem em regime de alto rendimento, devendo as respectivas acções de controlo processar-se sem aviso prévio.»
Assembleia da República, 27 de Julho de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Teresa Xardoné.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/04/plain-258682.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/258682.dre.pdf .
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