2009-08-26 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como obra do grupo II o aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, localizado nos concelhos da Figueira da Foz, Pombal, Montemor-o-Velho, Soure, Condeixa-a-Nova, Cantanhede e Coimbra, do distrito de Coimbra.

2009-08-26 - Aviso 59/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da República da Bósnia e Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

2009-08-26 - Aviso 60/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 30 de Junho de 2008, a República da Costa Rica depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e emendado em 26 de Setembro de 1980.

2009-08-26 - Aviso 61/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da República da Bósnia e Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, adoptado em Estrasburgo em 24 de Março de 1971 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

2009-08-26 - Aviso 62/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Outubro de 2008, o Governo da República do Peru depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

2009-08-26 - Aviso 63/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 30 de Maio de 2008, o Reino do Lesoto depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.

2009-08-26 - Aviso 64/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2009, o Malawi depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

2009-08-26 - Aviso 65/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2009, o Malawi depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, adoptado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000.

2009-08-26 - Aviso 66/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 14 de Maio de 2008, o Sultanato de Omã depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitante à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores, adoptado em Nova Iorque em 4 de Agosto de 1995.

2009-08-26 - Aviso 67/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 6 de Agosto de 2008, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.