Aviso 61/2009, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26.
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Data:
2009-08-26
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Torna público ter, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da República da Bósnia e Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, adoptado em Estrasburgo em 24 de Março de 1971 e modificado em 28 de Setembro de 1979.
Aviso 61/2009
Por ordem superior se torna público que, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da
República da Bósnia e Herzegovina depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo de
Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, adoptado em
Estrasburgo em 24 de Março de 1971 e modificado em 28 de Setembro de 1979.
Portugal é Parte do Tratado, aprovado, para adesão, pelo Decreto do Presidente da
República n.º 11/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de
1978, tendo aderido ao Acordo em 1 de Maio de 1978, conforme Aviso publicado no
Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 29 de Agosto de 1978.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 22 de Maio de 2009. - O
Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/26/plain-259683.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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