Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2009, o Malawi depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, adoptado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000.

Aviso 65/2009

Por ordem superior se torna público que, em 27 de Fevereiro de 2009, o Malawi depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, adoptado em Montreal em 29 de Janeiro de

2000.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado pelo Decreto 7/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 17 de Abril de 2004, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 30 de Setembro de 2004, conforme Aviso 205/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 30 de Julho de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-12-21 - Aviso 205/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica.