2009-08-25 - Declaração 7/2009 - Assembleia da República

Declara que a Dr.ª Fernanda Manuela Almeida Pésinho renuncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.

2009-08-25 - Declaração 8/2009 - Assembleia da República

Declara que o Dr. Francisco José Martins renuncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.

2009-08-25 - Declaração 9/2009 - Assembleia da República

Declara que o Dr. Jorge António Oliveira de Faria renuncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.

2009-08-25 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Acção para Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000), adoptada em 31 de Outubro de 2000, sobre «mulheres, paz e segurança» (2009-2013).

2009-08-25 - Portaria 962/2009 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça nacional do Campo Militar de Santa Margarida e transfere a sua gestão para o Estado-Maior do Exército, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância, e na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 5263-AFN).

2009-08-25 - Portaria 963/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Corte da Azinha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte do Pinto, município de Mértola (processo n.º 4344-AFN).

2009-08-25 - Portaria 964/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova, e publica em anexo, o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.5.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», da medida n.º 1.5, «Instrumentos financeiros e de gestão de riscos e de crises», integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).

2009-08-25 - Decreto-Lei 197/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regula os termos da extinção da Fundação Cartão do Idoso, instituída pelo Decreto-Lei n.º 102/97, de 28 de Abril.

2009-08-25 - Portaria 965/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Estabelece as regras de articulação entre as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde e os serviços da segurança social e os instrumentos a utilizar, quando, na sequência de um nascimento, sejam detectados eventuais sinais de risco social.

2009-08-25 - Portaria 966/2009 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica, para efeitos de progressão na carreira docente.

2009-08-25 - Portaria 967/2009 - Ministério da Educação

Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.