Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Francisco José Martins renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2009.
Assembleia da República, 20 de Agosto de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.