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Declaração 9/2009, de 25 de Agosto

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Sumário

Declara que o Dr. Jorge António Oliveira de Faria renuncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Declaração 9/2009

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Jorge António Oliveira de Faria renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2009.

Assembleia da República, 20 de Agosto de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta,

Maria do Rosário Boléo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/25/plain-259608.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/259608.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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