Assembleia da República, 20 de Agosto de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta,
Maria do Rosário Boléo.
Declaração 9/2009, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25.
- Data: 2009-08-25
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Sumário
Declara que o Dr. Jorge António Oliveira de Faria renuncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do documento
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro,
declara-se que o Dr. Jorge António Oliveira de Faria renunciou ao mandato de membro
da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2009.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/25/plain-259608.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/259608.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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