2009-08-18 - DESPACHO 19072/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa os montantes globais máximos dos apoios a conceder na sequência das calamidades ocorridas nos distritos de Santarém e Lisboa, nos dias 9 de Abril e 18 e 19 de Fevereiro de 2008.

2009-08-18 - DESPACHO 19088/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova as listas de investimentos prioritários constantes dos anexos i e ii a este despacho, que deste fazem parte integrante.

2009-08-18 - DESPACHO 19108/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo em Turismo e Gestão de Empresas Turísticas da Universidade Lusófona do Porto, nos termos do anexo ao presente despacho.

2009-08-18 - DESPACHO 19109/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa a eleição do Professor Fernando João de Matos Moreira como presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2009-08-18 - ACÓRDÃO 344/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 28.º a 31.º do Regulamento Municipal para Liquidação e Cobrança de Taxas pelo Licenciamento de Obras Particulares e Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras, Loteamento, Licenças de Utilização de Edifícios, Propriedade Horizontal, Licenciamento Sanitário, Taxa Municipal de Urbanização e Regime de Compensação de Amarante (Proc. n.º 785/08).

2009-08-18 - ACÓRDÃO 345/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 5.º do Código do Registo Predial (Processo n.º 35/05).

2009-08-18 - ACÓRDÃO 346/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Julga inconstitucional a norma extraída do n.º 3 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 712.º do Código de Processo Civil (Processo n.º 540/07).

2009-08-18 - DESPACHO 19073/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia fiscal único do Instituto Politécnico de Viseu a sociedade de revisores oficiais de contas P. Matos Silva, Garcia Jr., P. Caiado & Associados, SROC.

2009-08-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1972/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Rectifica o ponto nº 3.5 do Desp nº 15285/2009 de 29 de Junho publicado no D.R., II Série, nº 129 de 7 de Julho.

2009-08-18 - DESPACHO 19085/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa AGROAR - Trabalhos Aéreos, Lda, concedida pelo Despacho SET 42-XII/94, de 21 de Outubro de 1994.