Declaração de rectificação 1972/2009
Rectifico o despacho de delegação de competências na directora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, licenciada Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, n.º 15 285/2009, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de Julho de 2009, a p. 26 416.
Assim, no n.º 3.5, rectifica-se que onde se lê «Autorizar a realização e processamento de outras despesas necessárias ao financiamento da actividade de cooperação externa, que não caibam nas alíneas c) e d) do presente despacho, bem como proceder aos respectivos pagamentos, até ao limite de (euro) 75 000.» deve ler-se «Autorizar a realização e processamento de outras despesas necessárias ao financiamento da actividade de cooperação externa, que não caibam nos n.os 3.3 e 3.4 do presente despacho, bem como proceder aos respectivos pagamentos, até ao limite de (euro) 75 000».
7 de Agosto de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.