2009-08-13 - Portaria 866/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Determina que a Direcção-Geral do Consumidor disponibilize em ambiente electrónico uma rede telemática de informação comum (RTIC) que assegure às entidades reguladoras e de controlo de mercado sectorialmente competentes uma plataforma para a gestão das reclamações.

2009-08-13 - Portaria 867/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa, a zona de caça associativa do Pisco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Rio de Mel, município de Trancoso (processo n.º 5257-AFN).

2009-08-13 - Portaria 868/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de São Bartolomeu do Outeiro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu do Outeiro, município de Portel, e anexando outros sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 3163-AFN).

2009-08-13 - Portaria 869/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa do Vale de Zebro, Água Branca de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 1989-AFN).

2009-08-13 - Portaria 870/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal da Serra d'Ossa, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Glória, município de Estremoz (processo n.º 3199-AFN).

2009-08-13 - Portaria 871/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa, a zona de caça associativa de Aldeia Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeira Nova, município de Trancoso (processo n.º 5229-AFN).

2009-08-13 - Portaria 872/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Corte Pinto a zona de caça associativa dos Alcaides, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola (processo n.º 5296-AFN).

2009-08-13 - Portaria 873/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Meãs do Campo (processo n.º 3290-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à ACPM - Associação de Caçadores e Pescadores de Meãs a zona de caça associativa de Meãs do Campo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carapinheira, Meãs do Campo, Montemor-o-Velho e Tentúgal, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 5290-AFN).

2009-08-13 - Portaria 874/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Vila Verde (processo n.º 3902-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Norte do Mondego a zona de caça associativa de Vila Verde, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e de Vila Verde, município da Figueira da Foz (processo n.º 5295-AFN).

2009-08-13 - Portaria 875/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão comemorativa de «100 anos do Nascimento de António Pedro».

2009-08-13 - Decreto Regulamentar Regional 11/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, e procede à sua republicação.