2009-08-12 - Portaria 860/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lameira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão (processo n.º 1979-AFN).

2009-08-12 - Portaria 861/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Casa Agrícola Trigo Dourado, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes, situada no município de Alcácer do Sal (processo n.º 1727-AFN).

2009-08-12 - Portaria 862/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona pelo período de seis anos, à Associação Cinegética dos Montes de São Gabriel e Rio Frio, a zona de caça associativa de Gabriel e Rio Frio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Concavada e Alvega, município de Abrantes, e na freguesia de Ortiga, município de Mação (processo n.º 5280-AFN).

2009-08-12 - Portaria 863/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Vila Nova de Erra, a zona de caça associativa de Erra 2, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 5289-AFN).

2009-08-12 - Decreto-Lei 188/2009 - Ministério da Saúde

Estabelece as regras a que se encontra sujeita a prática de actos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos, bem como a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos no âmbito, quer do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), quer de programas de acesso público à desfibrilhação.

2009-08-12 - Decreto Legislativo Regional 22/2009/M - Região Autónoma da Madeira

Define o regime jurídico do parque de veículos da Região Autónoma da Madeira.

2009-08-12 - Decreto Legislativo Regional 23/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à sua republicação.

2009-08-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo da República medidas que garantam a comparticipação nos cuidados de saúde para todos os funcionários beneficiários da ADSE.