2009-06-05 - DESPACHO 13227/2009 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a criação da Secção de Equipamentos, lnstalações, Serviços Administrativos e Logística, que visa assegurar funções de carácter predominantemente administrativo, no âmbito do Núcleo de Apoio à Gestão e Operações, e da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

2009-06-05 - DESPACHO 13239/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 114 - ponte do Barbancho sobre a ribeira das Alcobertas ao quilómetro 65+960 - substituição.

2009-06-05 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1443/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Rectifica o Acórdão n.º 154/2009 de 29 de Maio, (publicado como Acórdão nº 1/2009) - que fixou a seguinte jurisprudência: não julga inconstitucional a norma do artigo 134.º, n.º 1, alínea a) do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de permitir a recusa a depor por parte da irmã do arguido, arrolada por este como testemunha.

2009-06-05 - DESPACHO 13228/2009 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, para utilização na fiscalização do trânsito, o equipamento de rastreio na saliva de substâncias psicotrópicas, referido no presente despacho.

2009-06-05 - AVISO 10607/2009 - TURISMO DE LISBOA E VALE DO TEJO

Publica o organograma e o Regulamento dos Serviços da Turismo de Lisboa e Vale do Tejo.

2009-06-05 - DESPACHO 13203/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os membros da comissão de fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

2009-06-05 - DESPACHO 13240/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da rectificação da intersecção da EN 4 com o acesso ao lugar da Fonte do Imperador nas proximidades de Estremoz.

2009-06-05 - DESPACHO 13241/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN16-3 - ponte das Fráguas ao quilómetro 6+200 e ponte da Telhadela ao quilómetro 8+200.

2009-06-05 - DESPACHO 13242/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da EN 2 - Sertã (IC 8)/Vila de Rei - 2.ª fase - beneficiação entre os quilómetros 3+900 e 15+000 a 20+343 - aditamento.

2009-06-05 - DESPACHO 13243/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da EN 114 - Pontes sobre as Ribeiras e Perofilho e de Vale da Pedreira - Reabilitação e alargamento ou substituição.