2009-06-17 - DESPACHO 675/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação da comissão para companhamento e monitorização de implementação do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente.

2009-06-17 - Resolução da Assembleia da República 41/2009 - Assembleia da República

Dá assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República a Nápoles.

2009-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos, com vista à construção de uma subestação no âmbito da Rede Nacional de Transporte de Electricidade, na freguesia de São Francisco Xavier, em Lisboa.

2009-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de três anos, com vista à construção das novas instalações da Polícia Judiciária.

2009-06-17 - Decreto-Lei 144/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Cria, junto do Banco de Portugal, a figura do mediador do crédito.

2009-06-17 - Portaria 654/2009 - Ministério da Justiça

Regulamenta os pedidos "online" de actos e de processos de registo civil.

2009-06-17 - Portaria 655/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Formigais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de A Lura de Além da Ribeira, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Formigais, município de Ourém (processo n.º 5246-AFN).

2009-06-17 - Portaria 656/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Roubão, Braço de Prata e Outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 66-AFN).

2009-06-17 - Portaria 657/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Espargueiro e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 625-AFN).

2009-06-17 - Portaria 658/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Quixola e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Eulália e São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 1369-AFN).