2009-05-26 - Aviso 19/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 5722, de 16 de Maio de 2009, ter a Itália concluído, em 25 de Março de 2009, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997.

2009-05-26 - Portaria 551/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializado da música e da dança.

2009-05-26 - Portaria 552/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Arruda dos Vinhos e Cardosas, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arruda dos Vinhos e Cardosas, município de Arruda dos Vinhos (processo n.º 3448-AFN).

2009-05-26 - Portaria 553/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Maçussa, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Maçussa, município de Azambuja (processo n.º 882-AFN).

2009-05-26 - Portaria 554/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Malhada Velha e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odivelas e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2762-AFN), anexa à zona de caça turística das Cortes o prédio rústico denominado «Vale de Ouro», sito na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 622-AFN), concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Bernardo Mendes a zona de caça turística da Quinta Verde, englobando vários pré (...)

2009-05-26 - Portaria 555/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Alfândega da Fé vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sambade, Vilarelhos e Vilares da Vilariça, município de Alfândega da Fé e na freguesia de Trindade, município de Vila Flor (processo n.º 3157-AFN).

2009-05-26 - Portaria 556/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rio Malhado - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística do Monte da Rocha, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Monte da Rocha, sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 5218-AFN).

2009-05-26 - Portaria 557/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Agrícola Domingos Lourenço, Lda., a zona de caça turística de Caldelas e Carris, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5217-AFN).

2009-05-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 10/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas cautelares de protecção e a realização dos estudos e avaliações necessárias para a classificação do Castelinho de Santa Clara como imóvel de interesse público e que proceda à sua recuperação.

2009-05-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional o aumento das comparticipações diárias individuais de utentes do Serviço Regional de Saúde deslocados e seus acompanhantes.

2009-05-26 - Portaria 557-A/2009 - Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva e aprova o respectivo regulamento interno.