2009-05-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1325/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica o despacho 6789/2007, de 10 de Abril, que declara a utilidade pública da expropriação com carácter urgente de 16 parcelas de terreno, necessárias à execução do Parque Multiusos de Santa Cruz, município de Chaves, a favor da CHAVESPOLIS - Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis em Chaves, S. A.

2009-05-25 - DESPACHO 12380/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação de Desportos de Caça e Pesca de Geme, o exclusivo de pesca desportiva na ribeira de Tojal, desde a ponte de Barral, limite de montante, até à ponte da Malheira, limite de jusante, incluindo o afluente ribeiro de Silvares, desde a união com a ribeira que passa no Pico da Regalada até à confluência com a ribeira do Tojal, abrangendo as freguesias de Lanhas, Geme, Pico, Pico de Regalados e Sabariz, concelho de Vila Verde.

2009-05-25 - DESPACHO 12376/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atribui a utilidade turística a título prévio ao Hotel Olissippo Oceanos Congress Center & Spa, de 5 estrelas, a instalar em Lisboa.

2009-05-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1327/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho n.º 9833/2009 de 9 de Abril, que determina que seja concedido à Associação de S. Julião o exclusivo de pesca desportiva na ribeira das Aldeias, concelho de Gouveia.

2009-05-25 - AVISO 10037/2009 - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Torna pública, a lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro 2009.

2009-05-25 - DESPACHO 12379/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa os montantes de apoio à promoção, constituição, gestão e funcionamento das zonas de intervenção florestal no âmbito do Fundo Florestal Permanente.

2009-05-25 - DESPACHO 12386/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho para definir o perfil assistencial e o dimensionamento do futuro para o Centro Hospitalar Oeste Norte e nomeia os elementos que o constituem.

2009-05-25 - DESPACHO 12342/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a criação da Embaixada de Portugal em Singapura e respectiva secção consular.

2009-05-25 - DESPACHO 12343/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo, no director-geral dos Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira.

2009-05-25 - DESPACHO 12381/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca do Carriçal, o exclusivo de pesca desportiva no rio Mondego, desde a ponte de Vila Boa do Mondego, limite de montante, até ao limite do concelho de Celorico da Beira com o de Fornos de Algodres, limite de jusante, abrangendo as freguesias de Vila Boa do Mondego, Celorico (São Pedro), Celorico (Santa Maria), concelho de Celorico da Beira, e freguesia de Figueiró da Granja, concelho de Fornos de Algodres.