Declaração de Rectificação 1325/2009, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 100, de 25.05.2009, Pág. 20820
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Data:
2009-05-25
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Secções desta página::
Rectifica o despacho 6789/2007, de 10 de Abril, que declara a utilidade pública da expropriação com carácter urgente de 16 parcelas de terreno, necessárias à execução do Parque Multiusos de Santa Cruz, município de Chaves, a favor da CHAVESPOLIS - Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis em Chaves, S. A.
Declaração de rectificação 1325/2009
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de expropriações e as plantas parcelares anexos ao despacho 6789/2007, de 2 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de Abril de 2007, saíram com incorrecções pelo que se procede, em anexo, à sua republicação.
13 de Maio de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Parque Multiusos de Santa Cruz - Mapa de áreas
(ver documento original)
201808993
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/25/plain-252945.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/252945.dre.pdf .
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