2009-04-20 - DESPACHO 10289/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho, no secretário-geral-adjunto, licenciado Vicente Dias Martins.

2009-04-20 - DESPACHO 10290/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Extingue a Divisão da Indústria Automóvel e Equipamento de Transporte, Divisão de Bens Intermédios, de Equipamento e Automação, Divisão de Bens de Consumo e Divisão de Indústrias de Base e de Processo e cria na Direcção de Serviços das Indústrias Transformadoras, a Divisão das Indústrias de Interface, Divisão das Indústrias de Valor Estratégico e Divisão das Indústrias com Potencial de Inovação.

2009-04-20 - DESPACHO 10294/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica, na medida das alterações agora introduzidas no mapa de expropriações, cuja publicação se promove em anexo, o Despacho n.º 2513-E/2007 de 20 de Fevereiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço Faíl-Viseu -aditamento n.º 2.

2009-04-20 - DESPACHO 10293/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da A 2 - Auto-Estrada do Sul - sublanço Coina-Palmela - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias.

2009-04-20 - DESPACHO 10295/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova, e publica em anexo, a minuta do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros, para a implementação de um novo título de transporte, designado por passe 4_18@escola.tp, e designa, para efeito de assinatura do mencionado acordo, o presidente do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, a quem são conferidos os poderes necessários para o efeito.

2009-04-20 - DESPACHO 10303/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o anexo do Despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio, alterado pelo Despacho n.º 5775/2005, de 18 de Fevereiro, relativo aos medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla.

2009-04-20 - DESPACHO 10284/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de construção de nova pista para 1495 m de comprimento e torre de controlo, inserida no projecto de ampliação do Aeródromo Municipal de Ponte de Sôr, ficando o abate dos exemplares de sobreiro e azinheira condicionado à aprovação e à implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão.

2009-04-20 - DESPACHO 10292/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da A 2 - Auto-Estrada do Sul - sublanço Almodôvar-São Bartolomeu de Messines.

2009-04-20 - PORTARIA 515/2009 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o anexo da Portaria 727/2007, de 6 de Setembro, que publica a tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

2009-04-20 - DESPACHO 10291/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, no conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.