Considerando que a Câmara Municipal de Ponte de Sor pretende executar, com urgência, a obra de construção de nova pista para 1495 m de comprimento e torre de controlo, inserida no projecto de ampliação do Aeródromo Municipal, tendo solicitado, para o efeito, o abate de 190 sobreiros adultos, 6386 sobreiros jovens, 240 azinheiras adultas e 2482 azinheiras jovens que radicam numa área de 33 ha de povoamento no prédio de sua propriedade denominado Herdade da Várzea, sito na freguesia e concelho de Ponte de Sor, e, por isso, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas é chamado a assinar a presente DIUP;
Considerando o relevante interesse público, económico e social da ampliação do Aeródromo Municipal, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que foi o local escolhido, a nível nacional, pelo Ministério da Administração Interna para ser sedeada a base principal dos meios aéreos de protecção civil;
Considerando justificada a urgência desta fase do empreendimento pela necessidade de garantir, com prioridade, a operacionalização de um aeródromo que se ajusta aos objectivos operacionais da EMA (Empresa de Meios Aéreos, S. A.) e por isso o Ministro da Administração Interna é chamado a participar na emissão da presente DIUP;
Considerando que esta fase do empreendimento não está obrigada a procedimento de AIA, nos termos do Decreto-Lei 197/2005, de 8 de Novembro, e da Declaração de Rectificação 2/2006, de 2 de Janeiro, e por isso o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional também é chamado a emitir declaração de imprescindível utilidade pública (DIUP);
Considerando a inexistência de alternativas válidas à sua localização, uma vez que se trata de uma ampliação de uma infra-estrutura existente;
Considerando, ainda, que a Câmara Municipal de Ponte de Sor vai, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 169/2001, de 25 de Maio, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 155/2004, de 30 de Junho, efectuar a beneficiação de uma área de 101,40 ha da propriedade, cedida para o efeito pela Junta de Freguesia de Galveias, denominada Coutadas, sita na freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor, que possui condições edafo-climáticas adequadas:
Assim:
Face ao exposto, encontrando-se reunidas as condições estabelecidas no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 169/2001, de 25 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 155/2004, de 30 de Junho, declara-se a imprescindível utilidade pública deste empreendimento, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do diploma citado.O abate destes exemplares de sobreiro e azinheira fica ainda condicionado à aprovação e à implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 169/2001, de 25 de Maio, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 155/2004, de 30 de Junho.
5 de Fevereiro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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