2009-04-16 - DESPACHO 10151/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece como profissionalização em serviço, para efeitos do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto, a conclusão com aproveitamento do curso de Profissionalização em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, até ao final de 2009-2010.

2009-04-16 - DESPACHO 10132/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - subsistema norte - 3.ª fase - interceptores de Laje e Caster - ligação ao interceptor norte.

2009-04-16 - DESPACHO 10135/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Exonera, a pedido do interesado, José Carlos Fonseca Silva, das funções de motorista do Gabinete do Ministro da Economia e Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho, e louva-o pela forma como exerceu aquelas funções.

2009-04-16 - DESPACHO 10120/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a requisição da mestre Paula Cristina Meira Lourenço à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), através da qual vinha exercendo as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

2009-04-16 - DESPACHO 10122/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Emílio Aquiles de Oliveira, em regime de comissão de serviço, como subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.

2009-04-16 - DESPACHO 10130/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o juiz desembargador Dr. António Valentim Oliveira Simões, como subinspector-geral da Administração Interna, da Inspecção-Geral da Administração Interna.

2009-04-16 - PORTARIA 512/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a constituição do Conselho Cinegético Municipal de Vila do Bispo.

2009-04-16 - DESPACHO 10142/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a comissão instaladora da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

2009-04-16 - DESPACHO 10125/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa Carlos António Lopes Pereira como presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, para o mandato de 2009-2011.

2009-04-16 - CONTRATO 75/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração do Contrato-programa de recuperação dos antigos Paços do Concelho de Condeixa-a-Nova, entre a directora-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, da parte da Administração Central, e o município de Condeixa-a-Nova, representado pelo presidente da Câmara Municipal, que resulta do aproveitamento da comparticipação não utilizada no contrato-programa «Centro Cívico - Construção da 3.ª Fase» assinado em 27 de Fevereiro d (...)