Considerando o disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, 31 de Dezembro, os artigos 3.º, 4.º, n.º 2, 8.º e 9.º do Decreto Regulamentar 46/2007, de 27 de Abril, e os artigos 13.º, n.º 3, e 24.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros engenheiro Emílio Aquiles de Oliveira seja nomeado, em regime de comissão de serviço, subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
8 de Abril de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Luís Filipe Marques Amado.
Emílio Aquiles de Oliveira - nasceu em 24 de Junho de 1941, em Lisboa, casado, dois filhos; diplomado em Estatística pelo Institut de Statistiques de l'Université de Paris e licenciado em Engenharia Informática pelo Conservatoire National des Artes et Métiers, de Paris, com equivalência à licenciatura em Ciências da Computação da Faculdade de Ciências de Lisboa.Exerceu funções técnicas e de chefia em empresas privadas, em Paris, França, de 1967 a 1977, na UNIVAC, construtor de computadores; Creusot-Loire, empresa siderúrgica e de mecânica pesada e Société d'Études pour le Développement Économique et Social, filial de consultoria da Caisse des Dépôts et Consignations.
Em Portugal exerceu funções de subdirector-geral do Instituto Nacional de Estatística de 1977 a 1983; chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna, em 1978; conselheiro económico na Missão Permanente junto dos Organismos Internacionais em Genebra de Junho de 1985 a Março de 1991;
director do Gabinete de Relações Internacionais e da Cooperação do INE de Abril de 1991 a Fevereiro de 1999, conselheiro Económico na Embaixada em Washington, em 12 de Fevereiro de 1999; chefe do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em Janeiro de 2000; assessor principal a partir de Abril de 2002 no Gabinete dos Assuntos Económicos e, desde a sua criação em 2007, na Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
Exerceu várias responsabilidades em organismos internacionais, tendo sido, nomeadamente, eleito em 1987 vice-presidente e, no ano seguinte, presidente do Comité de Sessão da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (Genebra). Foi eleito, em 1997, pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), membro da Comissão de Estatística da ONU. De 1992 a 1998 exerceu o cargo de secretário do conselho de administração do Centro Europeu de Estatística para o Desenvolvimento (CESD-Lisboa) e, no triénio 1994-97, o de presidente do Centro Europeu de Estatística para o Desenvolvimento (CESD-Comunitário) com sede no Luxemburgo.
Grã-cruz do mérito civil de Espanha, grã-cruz da Ordem do Rio Branco do Brasil, grã-cruz da Ordem do Libertador da Venezuela e grande-comendador da Ordem de Honra da Grécia. Louvores ministeriais em 1978 e 2002.
Comunicações e artigos:
«Reforma da área económica do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Análise preliminar», Abril de 2005;«Técnicas e instrumentos para a formação de formadores à estatística», CESD-Lisboa, Março de 1994;
«A microinformática e os sistemas estatísticos dos PVD», estudo realizado para o Eurostat (Comissão da União Europeia), 1992;
«Premissas para a indústria nacional do processamento da informação», em colaboração com Amílcar Sernadas, António Simões Monteiro e Hélder Coelho, em 1985, para a CODETI;
«Bases de dados estatísticos», 2.º Congresso Português de Informática, 1982;
«Política de informática da Administração Pública», em Cérebro, 1980;
«O ficheiro nacional de empresas e estabelecimentos», Boletim Mensal de Estatística, n.º 3, 1980;
«Métodos de análise de dados - Perspectivas abertas para a reconversão do processo de produção estatística no INE», BMEI, n.º 4, de 1980;
«Selecção de computadores: Critérios de escolha», 1.º Congresso Português de Informática;
«Classificação automática dos países, segundo 41 factores económicos e sociais», Expresso, 1975.
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