2009-04-16 - DESPACHO 10134/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova, e publica em anexo, a tabela de valores da prestação financeira à ERP Portugal - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) para o biénio de 2009-2010.

2009-04-16 - DESPACHO 10150/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o despacho n.º 20 956/2008, de 11de Agosto, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação.

2009-04-16 - DESPACHO 10170/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Dá por findo, o mandato do licenciado João Virgílio Ferreira Rebocho como presidente do conselho fiscal da Associação Música - Educação e Cultura.

2009-04-16 - ACÓRDÃO 129/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Fixa a seguinte jurisprudência: Não julga inconstitucionais as normas das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 8.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, na parte em que se refere à responsabilidade civil subsidiária dos administradores e gerentes por coimas aplicadas a pessoas colectivas em processo de contra-ordenação.(Processo n.º 649/08)

2009-04-16 - DECLARAÇÃO 126/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a lista das tipografias autorizadas, a imprimir facturas e outros documentos de transporte.

2009-04-16 - AVISO 8207/2009 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Faz saber a lista das adjudicações de obras públicas efectuadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, durante o ano de 2008.

2009-04-16 - DESPACHO 10142/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a comissão instaladora da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

2009-04-16 - Alvará (extracto) 17/2009 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

Concessão de alvarás a entidades agraciadas

2009-04-16 - Despacho 10121/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Nomeação de Rui Pedro Viveiros Pereira Dias no cargo de chefe de divisão para a Gestão e Análise Financeira, em comissão de serviço

2009-04-16 - Despacho 10123/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração

Delegação de competências no director-adjunto do Departamento Geral de Administração, Emídio Domingos