2009-03-11 - DESPACHO 7340/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa o prazo para os operadores/receptores de produtos de origem animal para consumo humano efectuarem o aviso prévio às autoridades que efectuam o controlo veterinário.

2009-03-11 - DESPACHO 7345/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a atribuição anual do Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, bem como a atribuição de prémios de mérito. Aprova, e publica em anexo, o Regulamento do Prémio Nacional de Professores e dos Prémios de Mérito.

2009-03-11 - DESPACHO 7330/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Homologa o auto de delimitação do domínio público marítimo com um prédio rústico situado na freguesia de Moncarapacho, concelho de Olhão, bem como a respectiva planta de delimitação, publicando-os em anexo.

2009-03-11 - DECLARAÇÃO 91/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 ao Futebol Clube do Porto podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-03-11 - DECLARAÇÃO 92/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 ao Futebol Clube de Infesta podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-03-11 - DESPACHO 7338/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja renovado à Associação Desportiva de Manhouce, o exclusivo de pesca desportiva no troço superior do rio Teixeira (ribeira de Manhouce) desde a ponte de Abundança, limite a montante, até à confluência com a ribeira de Agualva, limite a jusante, incluindo os afluentes, ribeiras de Sequeiro e do Salgueiro, freguesia de Manhouce, concelho de São Pedro do Sul.

2009-03-11 - DESPACHO 7339/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube Vila-Realense de Pesca Desportiva, o exclusivo de pesca desportiva no rio Corgo, desde a ponte das Flores, limite de montante, até à Central Hidroeléctrica da Ínsua, limite de jusante, localizado nas freguesias de Mouçós, Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e Folhadela, concelho de Vila Real.

2009-03-11 - DESPACHO 7343/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., apresente, no prazo de 60 dias, um projecto de organização do registo nacional de paramiloidose.

2009-03-11 - DESPACHO 7344/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado António João Teixeira Paredes para o desempenho de funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

2009-03-11 - DESPACHO 7341/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 18254/2004, de 30 de Agosto, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à obra de remodelação da linha férrea do troço Caíde-Marco, da linha do Douro.