2009-03-10 - DESPACHO 7265/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria e extingue centros de competências, no âmbito do Plano de Actividades da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, e define as suas competências.

2009-03-10 - DECLARAÇÃO 85/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos recebidos pelo Instituto de Formação Artística do Vale do Ave - INFORTATIS (Centro de Cultura Musical de Caldas da Saúde), podem beneficiar dos beneficíos fiscais, nos termos da presente declaração.

2009-03-10 - DECLARAÇÃO 86/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos concedidos ao Externato Nossa Senhora de Fátima do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, entidade que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-03-10 - DESPACHO 7275/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da A28/IC1 - Viana do Castelo-Caminha - ligação a Caminha - aditamento n.º 2.

2009-03-10 - DECLARAÇÃO 87/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos concedidos à Congregação das Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena - Colégio São José, entidade que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-03-10 - DECLARAÇÃO 88/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos concedidos à Associação do Conservatório de Música de Olhão, entidade que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-03-10 - DESPACHO 7226/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a remuneração dos membros da Comissão Directiva do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

2009-03-10 - DESPACHO-EXTRACTO 7228/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Director-Geral do Tesouro e Finanças, Carlos Durães da Conceição, no subdirector-geral do Tesouro e Finanças, licenciado José António Monteiro Barreiro.

2009-03-10 - DESPACHO-EXTRACTO 7229/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rectifica os actos praticados pelas titulares de cargos de direcção intermédia, Licenciada Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes, licenciada Maria Fernanda Joanaz Silva Martins e licenciada Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais.

2009-03-10 - DECLARAÇÃO 81/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Sangalhos Desporto Clube podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.