2009-02-05 - DESPACHO 4479/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Publica as contas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas realizadas em 09.10.2005.

2009-02-05 - DESPACHO NORMATIVO 6/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o regulamento interno por que se rege o funcionamento do Instituto da Água, I. P., que se publica em anexo ao presente despacho normativo e que dele faz parte integrante.

2009-02-05 - DESPACHO 4400/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o praticante de judo João Pina e o seu treinador, António Morais, sejam abrangidos pelo estabelecido no despacho n.º 2045/2009, de 15 de Janeiro, que determina ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P., a outorga de um contrato-programa intercalar com o Comité Olímpico de Portugal, cujo objecto assegure que, até à celebração do contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o objecto relativo à preparação para os Jogos Olímpicos de Londres 2012, sejam pagas a este as quantias mensais co (...)

2009-02-05 - DESPACHO 4476/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o encerramento compulsivo do estabelecimento de ensino superior privado Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa, com sede na Guarda, de que é entidade instituidora a Fundação Frei Pedro.

2009-02-05 - DESPACHO 4442/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da EN 2 - Vila de Rei/Abrantes - estabilização do talude de escavação entre os quilómetros 372+700 e 372+980, efectuada pelo Despacho nº 1471-D/2007 de 30 de Janeiro.

2009-02-05 - DESPACHO-EXTRACTO 4401/2009 - COMISSÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA

Nomeia o Dr. Fernando Soares Loja, para o cargo de vice-presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.

2009-02-05 - DESPACHO 4427/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Regulamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviárias.

2009-02-05 - DESPACHO 4441/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Subdelega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, na Secretária de Estado dos Transportes da competência para aprovar a minuta da segunda adenda ao acordo de 22 de Novembro de 2006, a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa, Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda, tendente à manutenção dos (...)

2009-02-05 - DESPACHO 4443/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública da expropriação das parcelas, identificadas em mapas anexos, necessárias à obra de "Instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego - Troço Miranda do Corvo/Serpins do Ramal da Lousã".

2009-02-05 - AVISO 3088/2009 - INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa de juro para o mês de Fevereiro-2009, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 3,47088%.