Publica as contas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas realizadas em 09.10.2005.

Despacho 4479/2009

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 19/2003, de 20 de Junho e no n.º 3 do artigo 21.º da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro, e em conformidade com o decidido no Acórdão 567/08, de 5 de Novembro, deste Tribunal, publicam-se as contas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas realizadas no dia 9 de Outubro de 2005 - com as receitas e as despesas devidamente discriminadas - apresentadas pelos partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores a seguir indicados e por este Tribunal apreciadas no referido acórdão que agora

também se publica.

9 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel

Gens de Moura Ramos.

BE - Bloco de Esquerda

Eleições autárquicas - 2005

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Mandatário Financeiro: [...]

Data: [...]

CDU

Eleições autarquicas

9 de Outubro de 2005

Nacional

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O Mandatário Financeiro Nacional, Alexandre Miguel Pereira Araújo.

Eleições autárquicas

9 de Outubro de 2005

Consolidado

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O Mandatário Financeiro Nacional, Alexandre Miguel Pereira Araújo.

PND - Partido da Nova Democracia

Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos

Eleições autárquicas - 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos

Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - NACIONAL

M3 Receitas

M 3

CONTA DE RECEITAS

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Mandatário Financeiro: [...]

Data: [...]

M5

CONTA DE DESPESAS

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Mandatário Financeiro: [...]

Data: [...]

Partido Político ou Coligação: PCTP/MRPP

Eleições autárquicas 2005

M 3.1

CONTA DE RECEITAS - CONSOLIDADO

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12

Partido Político ou Coligação: PCTP/MRPP

Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos

Eleições autárquicas 2005

M 5 CONTA DE DESPESAS

M 5.1 Consolidado

M 51

CONTA DE DESPESAS - CONSOLIDADO

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13

Nome da candidatura: MPT - Partido da Terra

Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos

Eleições autárquicas 2005

Consolidado

M 3 Receitas

M 3

CONTA DE RECEITAS

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Mandatário financeiro: Albano Lemos Pires.

Data: 16 de Abril de 2006.

Nome da candidatura: MPT - Partido da Terra

Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos

Eleições autárquicas - 2005

Consolidado

M 5

CONTA DE DESPESAS

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Mandatário financeiro: Albano Lemos Pires.

Data: 16 de Abril de 2006.

Partido Humanista

Eleições autárquicas - 2005

Contas de campanha

Concelho

CONTA NACIONAL - CONSOLIDADO

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Mandatário Financeiro: Manuel da Silva Gonçalves Afonso.

PNR - Partido Nacional Renovador

Eleições autárquicas - 2005

M 3 Formulário de receita

M 32 Nacional

M 3.2

CONTA DE RECEITAS - NACIONAL

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Mandatário Financeiro: [...]

Data: [...]

PNR - Partido Nacional Renovador

Eleições autárquicas - 2005

M 6 Formulário de despesas

M 62 Nacional

M 6.2.5.1

Despesas em B/S

Despesas em B/S imputadas

Rubrica: Publicidade, promoção e propaganda em Material de campanha

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PNR - Partido Nacional Renovador

Eleições autárquicas - 2005

M 3 Formulário de receita

M 33 Nacional

M 3.3

CONTA DE RECEITAS - CONCELHO

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Mandatário Financeiro: [...]

Data: [...]

PARTIDO POPULAR - CDS-PP

Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos

Eleições autárquicas - 2005

M 3.1 Consolidado

M 3.1

CONTA DE RECEITAS - CONSOLIDADO

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Mandatário financeiro: Martim Borges de Freitas.

Data: 28 de Fevereiro de 2006

PARTIDO POPULAR CDS-PP

Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos

Eleições autárquicas - 2005

Partido Político ou Coligação: Partido Popular CDS/PP

M 5.1

CONTA DE DESPESAS - CONSOLIDADO

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Mandatário financeiro: Martim Borges de Freitas.

Data: 28 de Fevereiro de 2006.

PPM - Partido Popular Monárquico

Eleições Autárquicas - 2005

Partido Político ou Coligação PPM - Partido Popular Monárquico

M 3.1

CONTAS DE RECEITAS - CONSOLIDADO

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Mandatário financeiro:

Data:

Eleições Autárquicas - 2005

Partido Político ou Coligação PPM - Partido Popular Monárquico

M 5.1

CONTAS DE DESPESAS - CONSOLIDADO

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Mandatário financeiro:

Data:

PPD/PSD - Partido Social Democrata

Eleições Autárquicas - 2005

Partido Político ou Coligação - Geral

M 3.1

CONTA DE RECEITAS - CONSOLIDADO

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Mandatário financeiro:

Data:

Eleições Autárquicas - 2005

Partido Político - Geral

M 5.1

CONTAS DE DESPESAS - CONSOLIDADO

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Mandatário financeiro:

Data:

PS - Partido Socialista

Eleições Autárquicas - 2005

Partido Político ou Coligação - Partido Socialista

M 3.1

CONTA DE RECEITAS - CONSOLIDADO

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Mandatário financeiro:

Data: 5 de Maio de 2006.

Eleições Autárquicas - 2005

Partido Político - Partido Socialista

M 5.1

CONTAS DE DESPESAS - CONSOLIDADO

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Mandatário financeiro:

Data: 5 de Maio de 2006.

Grupo de cidadãos eleitores AMT - Amarante com Ferreira Torres

Eleições Autárquicas - 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Amar - Amarante com Ferreira

Torres

Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - Amarante

M3

CONTAS DE RECEITAS

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Mandatário financeiro:

Data:

M 5. CONTA DAS DESPESAS

Eleições Autárquicas - 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Amar - Amarante com Ferreira

Torres

Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - Amarante

M5

CONTAS DE DESPESAS

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Mandatário financeiro:

Data:

Grupo de cidadãos eleitores AFT - Amarante com Ferreira Torres

Eleições Autárquicas - 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos AFT - Amarante com Ferreira

Torres

Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - Amarante

M7

BALANÇO DA CAMPANHA

(reportado ao dia das eleições 9 de Outubro de 2005)

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Eleições Autárquicas - 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos AFT - Amarante com Ferreira

Torres

Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - Amarante

M3

CONTAS DE RECEITAS

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Mandatário financeiro:

Data:

M 5. Conta das Despesas

Eleições Autárquicas - 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos AFT - Amarante com Ferreira

Torres

Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - Amarante

M5

CONTAS DE DESPESAS

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Mandatário financeiro:

Data:

Grupo de cidadãos eleitores Independentes por Tomar

Eleições Autárquicas - 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Independentes por Tomar Concelho (ou Freguesia com menção dao Concelho) - Tomar

M2

ORÇAMENTO DE CAMPANHA

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Eleições Autárquicas - 2005

M3 Receitas

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Independentes por Tomar Concelho (ou Freguesia com menção dao Concelho) - Tomar

M3

CONTAS DE RECEITAS

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Mandatário financeiro:

Data:

Eleições Autárquicas - 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos

Concelho (ou Freguesia com menção dao Concelho) Despesas em B/S antes da formalização da candidatura.

Despesas em B/S após a formalização da candidatura.

Rúbrica: Despesas totais.

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Grupo de Cidadãos Eleitores Isaltino - Oeiras Mais à Frente

CONTA DE RECEITAS

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Grupo de Cidadãos Eleitores Movimento Sempre Presente - Felgueiras

Eleições autárquicas 2005

Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos Nome da candidatura: Candidatura às Eleições Autárquicas de 2005 à Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Concelho de Felgueiras Pelo

Movimento "Sempre Presente"

Concelho: Felgueiras

M 3

M3 Receitas

CONTA DE RECEITAS

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Mandatário financeiro: [...]

Data: 9 de Janeiro de 2006

Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos

Eleições autárquicas 2005

Nome da candidatura: Candidatura às Eleições Autárquicas de 2005 à Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Concelho de Felgueiras Pelo

Movimento "Sempre Presente"

Concelho: Felgueiras

M 5

CONTA DE DESPESAS

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Mandatário financeiro: [...]

Data: 9 de Janeiro de 2006

Grupo de cidadãos eleitores Valentim - Gondomar no Coração

Eleições autárquicas 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Valentim Loureiro - Gondomar no

Coração

Concelho Gondomar

M3

CONTA DE RECEITAS

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Mandatário financeiro: [...]

Data: [...]

M 5. CONTA DAS DESPESAS

Eleições autárquicas 2005

Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Valentim Loureiro - Gondomar no

Coração

Concelho Gondomar

M5

CONTAS DE DESPESAS

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Mandatário financeiro: [...]

Data: [...]

DIVERSOS GRUPOS DE CIDADÃOS ELEITORES

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-06-20 - Lei 19/2003 - Assembleia da República

  Regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

• 2005-01-10 - Lei Orgânica 2/2005 - Assembleia da República

  Regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.