Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 19/2003, de 20 de Junho e no n.º 3 do artigo 21.º da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro, e em conformidade com o decidido no Acórdão 567/08, de 5 de Novembro, deste Tribunal, publicam-se as contas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas realizadas no dia 9 de Outubro de 2005 - com as receitas e as despesas devidamente discriminadas - apresentadas pelos partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores a seguir indicados e por este Tribunal apreciadas no referido acórdão que agora
também se publica.
9 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel
Gens de Moura Ramos.
BE - Bloco de Esquerda
Eleições autárquicas - 2005
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Mandatário Financeiro: [...]
Data: [...]
CDU
Eleições autarquicas
9 de Outubro de 2005
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O Mandatário Financeiro Nacional, Alexandre Miguel Pereira Araújo.
Eleições autárquicas
9 de Outubro de 2005
Consolidado
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O Mandatário Financeiro Nacional, Alexandre Miguel Pereira Araújo.
PND - Partido da Nova Democracia
Entidade das Contas e dos Financiamentos PolíticosEleições autárquicas - 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos
Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - NACIONALM3 Receitas
M 3
CONTA DE RECEITAS
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Data: [...]
M5
CONTA DE DESPESAS
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Mandatário Financeiro: [...]
Data: [...]
Partido Político ou Coligação: PCTP/MRPP
Eleições autárquicas 2005
M 3.1
CONTA DE RECEITAS - CONSOLIDADO
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12
Partido Político ou Coligação: PCTP/MRPP
Entidade das Contas e dos Financiamentos PolíticosEleições autárquicas 2005
M 5 CONTA DE DESPESAS
M 51
CONTA DE DESPESAS - CONSOLIDADO
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13
Nome da candidatura: MPT - Partido da Terra
Entidade das Contas e dos Financiamentos PolíticosEleições autárquicas 2005
Consolidado
M 3 Receitas
M 3
CONTA DE RECEITAS
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Mandatário financeiro: Albano Lemos Pires.
Data: 16 de Abril de 2006.
Nome da candidatura: MPT - Partido da Terra
Entidade das Contas e dos Financiamentos PolíticosConsolidado
M 5
CONTA DE DESPESAS
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Mandatário financeiro: Albano Lemos Pires.
Data: 16 de Abril de 2006.
Partido Humanista
Eleições autárquicas - 2005
Contas de campanha
Concelho
CONTA NACIONAL - CONSOLIDADO
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Mandatário Financeiro: Manuel da Silva Gonçalves Afonso.
PNR - Partido Nacional Renovador
Eleições autárquicas - 2005
M 3 Formulário de receita
M 3.2
CONTA DE RECEITAS - NACIONAL
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Mandatário Financeiro: [...]
Data: [...]
PNR - Partido Nacional Renovador
Eleições autárquicas - 2005
M 6 Formulário de despesas
M 62 Nacional
M 6.2.5.1
Despesas em B/S
Despesas em B/S imputadas
Rubrica: Publicidade, promoção e propaganda em Material de campanha(ver documento original)
PNR - Partido Nacional Renovador
Eleições autárquicas - 2005
M 33 Nacional
M 3.3
CONTA DE RECEITAS - CONCELHO
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Mandatário Financeiro: [...]
Data: [...]
PARTIDO POPULAR - CDS-PP
Entidade das Contas e dos Financiamentos PolíticosEleições autárquicas - 2005
M 3.1 Consolidado
M 3.1
CONTA DE RECEITAS - CONSOLIDADO
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Mandatário financeiro: Martim Borges de Freitas.
Data: 28 de Fevereiro de 2006
PARTIDO POPULAR CDS-PP
Entidade das Contas e dos Financiamentos PolíticosEleições autárquicas - 2005
Partido Político ou Coligação: Partido Popular CDS/PPM 5.1
CONTA DE DESPESAS - CONSOLIDADO
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Mandatário financeiro: Martim Borges de Freitas.
Data: 28 de Fevereiro de 2006.
PPM - Partido Popular Monárquico
Eleições Autárquicas - 2005
Partido Político ou Coligação PPM - Partido Popular MonárquicoM 3.1
CONTAS DE RECEITAS - CONSOLIDADO
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Mandatário financeiro:
Data:
Eleições Autárquicas - 2005
Partido Político ou Coligação PPM - Partido Popular MonárquicoM 5.1
CONTAS DE DESPESAS - CONSOLIDADO
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Mandatário financeiro:
Data:
PPD/PSD - Partido Social Democrata
Eleições Autárquicas - 2005
Partido Político ou Coligação - Geral
M 3.1
CONTA DE RECEITAS - CONSOLIDADO
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Mandatário financeiro:
Data:
Eleições Autárquicas - 2005
Partido Político - Geral
M 5.1
CONTAS DE DESPESAS - CONSOLIDADO(ver documento original)
Mandatário financeiro:
Data:
PS - Partido Socialista
Eleições Autárquicas - 2005
Partido Político ou Coligação - Partido SocialistaM 3.1
CONTA DE RECEITAS - CONSOLIDADO
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Mandatário financeiro:
Data: 5 de Maio de 2006.
Eleições Autárquicas - 2005
Partido Político - Partido Socialista
M 5.1
CONTAS DE DESPESAS - CONSOLIDADO
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Data: 5 de Maio de 2006.
Grupo de cidadãos eleitores AMT - Amarante com Ferreira TorresEleições Autárquicas - 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Amar - Amarante com FerreiraTorres
Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - AmaranteM3
CONTAS DE RECEITAS
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Mandatário financeiro:
Data:
M 5. CONTA DAS DESPESAS
Eleições Autárquicas - 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Amar - Amarante com FerreiraTorres
Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - AmaranteM5
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Mandatário financeiro:
Data:
Grupo de cidadãos eleitores AFT - Amarante com Ferreira TorresEleições Autárquicas - 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos AFT - Amarante com FerreiraTorres
Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - AmaranteM7
BALANÇO DA CAMPANHA
(reportado ao dia das eleições 9 de Outubro de 2005)(ver documento original)
Eleições Autárquicas - 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos AFT - Amarante com FerreiraTorres
Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - AmaranteM3
(ver documento original)
Mandatário financeiro:
Data:
M 5. Conta das Despesas
Eleições Autárquicas - 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos AFT - Amarante com FerreiraTorres
Concelho (ou Freguesia com menção ao Concelho) - AmaranteM5
CONTAS DE DESPESAS
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Mandatário financeiro:
Data:
Grupo de cidadãos eleitores Independentes por TomarEleições Autárquicas - 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Independentes por Tomar Concelho (ou Freguesia com menção dao Concelho) - TomarM2
ORÇAMENTO DE CAMPANHA
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Eleições Autárquicas - 2005
M3 Receitas
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Independentes por Tomar Concelho (ou Freguesia com menção dao Concelho) - TomarM3
CONTAS DE RECEITAS
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Mandatário financeiro:
Data:
Eleições Autárquicas - 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos
Concelho (ou Freguesia com menção dao Concelho) Despesas em B/S antes da formalização da candidatura.Despesas em B/S após a formalização da candidatura.
Rúbrica: Despesas totais.
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Grupo de Cidadãos Eleitores Isaltino - Oeiras Mais à FrenteCONTA DE RECEITAS
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Grupo de Cidadãos Eleitores Movimento Sempre Presente - FelgueirasEleições autárquicas 2005
Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos Nome da candidatura: Candidatura às Eleições Autárquicas de 2005 à Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Concelho de Felgueiras PeloMovimento "Sempre Presente"
Concelho: Felgueiras
M 3
M3 Receitas
CONTA DE RECEITAS
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Mandatário financeiro: [...]
Entidade das Contas e dos Financiamentos PolíticosEleições autárquicas 2005
Nome da candidatura: Candidatura às Eleições Autárquicas de 2005 à Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Concelho de Felgueiras PeloMovimento "Sempre Presente"
Concelho: Felgueiras
M 5
CONTA DE DESPESAS
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Mandatário financeiro: [...]
Data: 9 de Janeiro de 2006
Grupo de cidadãos eleitores Valentim - Gondomar no CoraçãoEleições autárquicas 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Valentim Loureiro - Gondomar noCoração
Concelho Gondomar
M3
CONTA DE RECEITAS
Mandatário financeiro: [...]
Data: [...]
M 5. CONTA DAS DESPESAS
Eleições autárquicas 2005
Nome da candidatura: Grupo de Cidadãos Valentim Loureiro - Gondomar noCoração
Concelho Gondomar
M5
CONTAS DE DESPESAS
(ver documento original)
Mandatário financeiro: [...]
Data: [...]
DIVERSOS GRUPOS DE CIDADÃOS ELEITORES
(ver documento original)
