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Despacho (extracto) n.º 4401/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º, do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de Dezembro, e no artigo 3.º do Regulamento Interno da Comissão da Liberdade Religiosa, de 7 de Junho de 2004, nomeio o Dr.
Fernando Soares Loja, para o cargo de Vice-Presidente da Comissão da
Liberdade Religiosa.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.12 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Mário Soares.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-12-10 -
Decreto-Lei
308/2003 -
Ministério da Justiça
Regulamenta a Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, no que respeita ao regime jurídico da Comissão da Liberdade Religiosa.
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