2009-02-20 - DESPACHO 5860/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN 229 - beneficiação entre Sátão (Km 73+450) e Viseu (Km 88+600).

2009-02-20 - DESPACHO 5796/2009 - GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria duas secções, a funcionarem no âmbito da Divisão de Gestão de Recursos, no Gabinete para os Meios de Comunicação Social.

2009-02-20 - DESPACHO 5797/2009 - GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os indicadores económicos e financeiros da avaliação preliminar das candidaturas ao Incentivo à Consolidação e Desenvolvimento e os critérios de graduação das mesmas.

2009-02-20 - DESPACHO 5848/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 20 parcelas de terreno identificadas em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S.A., com vista à construção do interceptor de Vides [frente de drenagem de Santo Emilião (FD2)] situado no concelho de Póvoa do Lanhoso, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Águas e Saneamento do Vale do Ave.

2009-02-20 - DESPACHO 5799/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Renova a comissão de serviço de José António Mendonça Canteiro, no cargo de Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2009-02-20 - DESPACHO 5859/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da variante à EN 222 - Ponte do Arda/EM 504 - aditamento n.º 2 - rectificação.

2009-02-20 - DECLARAÇÃO 61/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a lista das tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte.

2009-02-20 - AVISO 4075/2009 - SERVIÇOS SOCIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica a lista de empreitadas de obras públicas executadas pelos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública no ano de 2008.

2009-02-20 - DESPACHO 5862/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 16299/2003, de 21 de Agosto que declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação de parcelas de terreno necessárias à construção da rede de metropolitana ligeiro da margem sul do Tejo e autoriza a sociedade MTS - Metro Transportes do Sul, S.A., a tomar posse administrativa das referidas parcelas.

2009-02-20 - DESPACHO 5938/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Viticultura e Enologia, a ministrar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a partir do ano lectivo de 2008-2009, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.