2009-12-31 - CONTRATO 24/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a correcção da rede hidrológica - troço da Ribeira Grande, Ponte da Travessa Trás-dos-Mosteiros, concelho da Ribeira Grande.

2009-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 84/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o período de candidatura ao Prémio ao Abate de Bovinos, ao Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos e à Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores, para o ano de 2010, no âmbito das Medidas a favor das Produções Agrícolas Locais do POSEI, financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

2009-12-31 - PORTARIA 108/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um sistema de apoio à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 79/2007, de 5 de Dezembro.

2009-12-31 - Portaria 1457/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza o valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos.

2009-12-31 - Portaria 1458/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010.

2009-12-31 - Portaria 1459/2009 - Ministério da Justiça

Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

2009-12-31 - Portaria 1460/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 1339-A/2008 que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar e as competências de fiscalização da actividade e do cumprimento das medidas de protecção fitossanitária e procede à sua republicação.

2009-12-31 - Decreto Legislativo Regional 33/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira.

2009-12-31 - Decreto Legislativo Regional 34/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010.

2009-12-31 - Portaria 1460-A/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 638/2007, de 30 de Maio e procede à sua republicação.

2009-12-31 - Portaria 1460-B/2009 - Ministério da Justiça

Revoga a Portaria n.º 1244/2009, de 13 de Outubro, que determina a aplicação em vários tribunais do regime processual civil de natureza experimental (RPCE).

2009-12-31 - Portaria 1460-C/2009 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova e publica em anexo o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento.

2009-12-31 - Portaria 1460-D/2009 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde

Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos.