2009-12-22 - Portaria 1437/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Pega, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Adão e Pega, município da Guarda (processo n.º 3558-AFN).

2009-12-22 - Portaria 1438/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a zona de caça associativa do Bonfim, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Anhões, Lordelo, Luzio, Merufe e Trute, município de Monção (processo n.º 2000-AFN).

2009-12-22 - Portaria 1439/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Salema e outras, que abrange vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3618-AFN).

2009-12-22 - Portaria 1440/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Silveira, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora Monte (Santa Maria), município de Estremoz (processo n.º 200-AFN).

2009-12-22 - Decreto do Presidente da República 120-A/2009 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Monteiro Tavares.

2009-12-22 - Decreto do Presidente da República 120-B/2009 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Xavier Correia da Cova.

2009-12-22 - Decreto do Presidente da República 120-C/2009 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Elizabeth dos Reis Monteiro.

2009-12-22 - Decreto do Presidente da República 120-D/2009 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Ascenção Leonardo.

2009-12-22 - Decreto do Presidente da República 120-E/2009 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mhammed El Kharmoudi.

2009-12-22 - Decreto do Presidente da República 120-F/2009 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Dias Moreira Tavares.

2009-12-22 - Decreto do Presidente da República 120-G/2009 - Presidência da República

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ricardo Luís Gomes Martins.

2009-12-22 - Decreto do Presidente da República 120-H/2009 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel José Barral Pereira da Silva.