Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Salema e outras, que abrange vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3618-AFN).

Portaria 1439/2009

de 22 de Dezembro

Pela Portaria 450/2004, de 3 de Maio, alterada pela Portaria 728/2005, de 25 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caçadores e Pescadores da Volta da Pedra a zona de caça associativa da Herdade da Salema e outras (processo 3618-AFN), situada no município de Alcácer do Sal, válida até 3 de Maio de 2010.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, que abrange vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, com a área de 1296 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 4 de Maio de 2010.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 6 de Dezembro de 2009.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-05-03 - Portaria 450/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Volta da Pedra a zona de caça associativa da Herdade da Salema e outras (processo n.º 3618-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Herdades da Salema», «Batão», «Fonte», «Tapadão» e «Vale Medronhal», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-08-25 - Portaria 728/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 450/2004, de 3 de Maio, o prédio rústico denominado «Herdade do Batão Alto», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3618-DGRF).