2009-10-08 - DESPACHO 22299/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Fonte Santa, sito no concelho de Idanha-a-Nova.

2009-10-08 - DESPACHO 22310/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a abertura de uma segunda fase de candidatura para concessão ao sector do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, no corrente ano, de incentivos não reembolsáveis, como contrapartida pelo abate de veículos pesados de mercadorias e cancelamento da respectiva matrícula e licença, até ao limite de (euro) 2 500 000.

2009-10-08 - DESPACHO 22276/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo, a contrair pela AdP - Águas de Portugal, S. G. P. S., S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de (euro) 127.000.000, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2009-10-08 - AVISO 17588/2009 - INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Informa que para o ano económico de 2010, os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.

2009-10-08 - DESPACHO 22288/2009 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o despacho que destaca Dina Rodrigues Carrondo, militar da GNR, para exercer funções de assessoria no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel dos Santos de Magalhães.

2009-10-08 - DESPACHO 22307/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação da parcela de terreno necessária à construção da obra IC 32 - Casas Velhas/Palhais incluindo ligações à Trafaria e ao Funchalinho - ligação à Trafaria - Rotunda 3 - PE20.

2009-10-08 - DESPACHO 22272/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, em substituição do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na sua ausência, de 30 de Setembro a 2 de Outubro de 2009.

2009-10-08 - DESPACHO 22265/2009 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Homologa o Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e publica-o em anexo.

2009-10-08 - DESPACHO 22305/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Terras do Demo. (ZIF n.º 94, processo n.º 81/07-AFN), englobando vários prédios rústicos da(s) Freguesia(s) De Caria, Rua, Pêra Velha, Lamosa, Carregal e Arcozelos, dos municípios de Sernancelhe e Moimenta da Beira.

2009-10-08 - DESPACHO 22304/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Vale Benfeito, Grijó, Vilar do Monte e Castelãos (ZIF n.º 96, processo n.º 148/07-AFN), englobando vários prédios rústicos das freguesias de Vale Benfeito, Grijó, Vilar do Monte e Castelãos, do concelho de Macedo de Cavaleiros.