2009-10-08 - DESPACHO 22302/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Almaceda (ZIF n.º 91, processo n.º 64/06-AFN), englobando vários prédios rústicos da(s) Freguesia(s) De Almaceda, do concelho de Castelo Branco.

2009-10-08 - DESPACHO 22311/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas, identificadas em mapa anexo, necessárias à execução de uma serventia pedonal que irá permitir a supressão da passagem de nível de peões ao quilómetro 213 + 622, no subtroço 2.3 - Alfarelos-Pampilhosa, na freguesia de São Martinho do Bispo, concelho de Coimbra.

2009-10-08 - DESPACHO 22303/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal Senhora do Socorro (ZIF n.º 95, processo n.º 91/07-AFN), englobando vários prédios rústicos das freguesias Sandomil, Sazes da Beira e Valezim, do concelho de Seia.

2009-10-08 - DESPACHO 22317/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa os peritos para integrarem as equipas de avaliação externa dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a constituir no âmbito da Inspecção-Geral de Educação, no ano escolar de 2009-2010.

2009-10-08 - DESPACHO 22344/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Exonera, a pedido da interessada, a licenciada Maria João de Sousa Miranda Correia Abrantes Piñeiro das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. Louva a exonerada pelo desempenho naquele cargo.

2009-10-08 - DESPACHO 22274/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU), a contrair, junto do Banco Europeu de Investimento, o empréstimo no montante de (euro) 150 milhões, que constitui a tranche B do financiamento do «projecto IHRU Reabilitação Urbana II», cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2009-10-08 - ACÓRDÃO 470/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide confirmar a decisão de rejeição da candidatura da lista apresentada pelo grupo de cidadãos «Tomar em Primeiro Lugar», à Assembleia Municipal de Tomar. (Proc. nº 764/09).

2009-10-08 - DESPACHO 22275/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo, a contrair pela AdP - Águas de Portugal, S. G. P. S., S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de (euro) 525 000 000, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2009-10-08 - ACÓRDÃO 472/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do recurso interposto pelo Partido Socialista do despacho que admitiu as listas concorrentes das coligações do PSD/CDS e da CDU, às eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2009 no concelho de Estarreja, por falta de reclamação prévia. (Proc. nº 794/09).

2009-10-08 - DESPACHO 22304/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Vale Benfeito, Grijó, Vilar do Monte e Castelãos (ZIF n.º 96, processo n.º 148/07-AFN), englobando vários prédios rústicos das freguesias de Vale Benfeito, Grijó, Vilar do Monte e Castelãos, do concelho de Macedo de Cavaleiros.