2009-10-02 - DESPACHO 21998/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina o destacamento de forças da Unidade Especial de Polícia (UEP) nos comandos da Polícia de Segurança Pública (PSP) constantes no presente despacho.

2009-10-02 - DESPACHO 22006/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, na presidente da ARH do Alentejo, I. P., engenheira Paula Sarmento.

2009-10-02 - DESPACHO 22007/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o programa de controlo da aplicação do Decreto-Lei 181/2006, de 06 de Setembro no âmbito da limitação do teor total de compostos orgânicos voláteis (COV) que pode ser utilizado em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos.

2009-10-02 - DESPACHO 22008/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Serra de São Mamede e estabelece a composição da comissão de acompanhamento.

2009-10-02 - DESPACHO 22011/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece, como empreendimento com relevante interesse geral, o Parque Eólico de Carreço - Outeiro II, nas freguesias de Carreço, Outeiro, Areosa e Afife, todas do concelho de Viana do Castelo, na área delimitada na planta anexa ao presente despacho, e determina o levantamento das proibições na mesma área, estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro.

2009-10-02 - DESPACHO 22014/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas, anexas ao presente despacho, com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, necessárias à construção da conduta elevatória, do reservatório de Pedrógão, do canal de adução, respectivas condutas de adução à barragem de São Pedro, obras incluídas no projecto de execução do circuito hidráulico de Pedrógão.

2009-10-02 - DESPACHO 22015/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas anexas ao presente despacho, com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, necessárias à construção dos reservatórios e das caixas das ventosas e descargas de fundo do adutor do circuito hidráulico de Vale de Gaio.

2009-10-02 - DESPACHO 22016/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira, nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, por mais dois ciclos de formação consecutivos.

2009-10-02 - DESPACHO 22017/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Técnicas e Gestão do Turismo nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, por mais dois ciclos de formação consecutivos.

2009-10-02 - DESPACHO 21990/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel NAV 038731-C, Francisco José Pereira Gonçalves, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 10, «Escola Militar de Formação Aeronáutica», inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.