2008-08-04 - DESPACHO 20382/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria, na dependência do Ministério da Justiça, uma estrutura de coordenação, grupo de trabalho operacional e funcional incumbido de gerir e administrar a instalação dos tribunais e organismos públicos, serviços e estruturas transversais, composto por um representante dos vários tribunais, serviços e organismos públicos a instalar no Campus de Justiça de Lisboa.

2008-08-04 - DESPACHO 20410/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina os critérios e procedimentos técnicos a adoptar pelos serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior nas operações conducentes à fixação do rendimento anual do agregado familiar do estudante candidato à atribuição de bolsa de estudo para o ano lectivo de 2008-2009.

2008-08-04 - DESPACHO 20409/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova os cursos congéneres dos cursos das instituições de ensino superior da Região Autónoma da Madeira.

2008-08-04 - DESPACHO 20393/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública do projecto base do ramal industrial de Chaparral II (1.º escalão), apresentado pela REN-GASODUTOS, S. A.

2008-08-04 - DESPACHO 20365/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Renova a comissão de serviço do mestre António João Sequeira Ribeiro no cargo de inspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2008-08-04 - DESPACHO 20388/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à implantação da "Estação Elevatória de Garfe, Frente de Drenagem de Santo Emilião - FD2", a desenvolver na freguesia de Garfe, concelho de Póvoa de Lanhoso, a favor de "Águas do Ave, S. A.".

2008-08-04 - DESPACHO 20392/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública do projecto base do ramal de alta pressão CCC PEGO apresentado pela pela concessionária REN-GASODUTOS, S. A.

2008-08-04 - DESPACHO 20394/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Considera que o diferimento da execução do despacho que determinou o início de funções e a composição da comissão instaladora da Entidade Regional de Turismo do Alentejo consubstancia um grave prejuízo para o interesse público, pelo que aquela comissão deverá prosseguir a sua actividade.

2008-08-04 - DESPACHO 20395/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Câmara Municipal de Sever do Vouga o exclusivo de pesca desportiva no rio Mau, desde a ponte do Braçal, limite de montante, freguesia de Sever do Vouga, até à ponte da Foz, limite de jusante, freguesia de Pessegueiro do Vouga, concelho de Sever do Vouga.

2008-08-04 - DESPACHO 20387/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as nove parcelas de terreno identificadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas do Ave, S. A. com vista à execução das obras de construção do interceptor da Ribeira de Moreira II, integrado na frente de drenagem de Serzedo (FD3), Estorãos, Fafe.