2008-07-03 - DESPACHO 17920/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC1 - Lanço Angeja (IP5) /Maceda - Sublanço - Angeja (IP5) /Estarreja (Km 1+200 ao Km 3+450) - Aditamento 1

2008-07-03 - DESPACHO 17890/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede a garantia pessoal do Estado de uma linha de crédito de ajuda para a República Popular da China, relativo à cooperação bilateral no domínio financeiro, assinado em Pequim, aos 31 dias de Janeiro de 2007.

2008-07-03 - DESPACHO 17894/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeirano, no presidente do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), tenente-general Francisco António Fialho da Rosa.

2008-07-03 - RESOLUÇÃO 21/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Silvino Manuel Gomes Sequeira do cargo de vogal executivo da comissão directiva do Programa Operacional Regional do Alentejo e nomeia para o mesmo cargo Fernando Sousa Caeiros.

2008-07-03 - DESPACHO 17922/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, no no conselho directivo do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (INIR).

2008-07-03 - DESPACHO 17883/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria Joaquina Pires Miranda Morais das funções que exercia no Gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

2008-07-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 234/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de um prédio rústico identificado em anexo, destinado à "Construção do Novo Acesso ao Cemitério de Arroios - Freguesia de Arroios", no município de Vila Real.

2008-07-03 - REGULAMENTO 3/2008 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Altera o Regulamento nº 2/2007 de 10 de Dezembro da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, relativo ao registo e exercício de actividades de intermediação financeira, e procede à sua republicação.

2008-07-03 - DESPACHO 17921/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera a licenciada Rita Belém Ferreira Gomes da Cruz, das funções de assessora no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2008-07-03 - DESPACHO 17907/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina, que seja reconhecido de interesse público, a construção da Central de Digestão Anaeróbia para Tratamento de Resíduos Orgânicos dos concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, em Abrunheira, freguesia da Malveira, concelho de Mafra.