Exonera Silvino Manuel Gomes Sequeira do cargo de vogal executivo da comissão directiva do Programa Operacional Regional do Alentejo e nomeia para o mesmo cargo Fernando Sousa Caeiros.

Resolução 21/2008

O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, definiu o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos respectivos Programas Operacionais, adiante designados por PO.

Sequentemente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, criou as Estruturas de Missão responsáveis pelo exercício das funções de Autoridade de Gestão dos PO Regionais do Continente, designando os seus responsáveis e definindo o respectivo estatuto.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, Silvino Manuel Gomes Sequeira, indicado pelos municípios da região, foi nomeado vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Alentejo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, Silvino Manuel Gomes Sequeira do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Alentejo, para o qual havia sido nomeado pelo n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, com efeitos a partir da data da aprovação da presente resolução.

2 - Nomear como vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Alentejo Fernando Sousa Caeiros, indicado pelos municípios da região, com efeitos a partir da data da publicação da presente resolução.

19 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 74/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais. Republica em anexo o referido diploma, com as alterações ora introduzidas.