2008-07-21 - PARECER 10/2006 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Torna público o parecer da Procuradoria Geral da República, homologado por Despacho de 16.06.2008 do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sobre a definição dos direitos do particular relativamente a uma construção existente em domínio público marítimo, cuja realização foi permitida pelas autoridades municipais, em 1933, e cuja posse pacífica, pública e ininterrupta foi objecto de justificação judicial - face às normas de ordenamento do território e de protecção da o (...)

2008-07-21 - DESPACHO 19291/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, no director-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, engenheiro José Manuel Valadas Revez.

2008-07-21 - DESPACHO 19278/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o embaixador Fernando Manuel Mendonça d'Oliveira Neves do cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2008-07-21 - DESPACHO 19300/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que os mediadores dos Julgados de Paz de Lisboa devem assegurar o serviço de mediação no Julgado de Paz de Odivelas e os do Seixal no Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.

2008-07-21 - DESPACHO 19302/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia secretária técnica do Programa Operacional Regional do Norte responsável pelos sistemas de incentivos, a mestre em Finanças Maria de Lurdes Fernandes de Pinho.

2008-07-21 - DESPACHO 19303/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o Lic. Pedro Vasco Grilo da Costa Leite para apoio ao exercício das funções de coordenação nacional do Fundo de Coesão II, publicando em anexo a nota curricular do nomeado.

2008-07-21 - DESPACHO 19322/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo da adequação dos cursos e respectivos graus identificados em mapa anexo, ministrados na Universidade do Porto, no âmbito da reorganização curricular decorrente do Processo de Bolonha.

2008-07-21 - DESPACHO 19323/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Turística no Instituto Superior D. Afonso III, nos termos do plano de estudos publicado em anexo.

2008-07-21 - DESPACHO NORMATIVO 35/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, publicado em anexo.

2008-07-21 - DESPACHO 19279/2008 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Dr. Manuel Lobo Antunes, na subdirectora-geral dos Assuntos Europeus, Dr.ª Maria João Leão Cota Dias Silveira Botelho.