O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, definiram o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e criaram as estruturas de missão dos respectivos programas operacionais. De acordo com o anexo iv à resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, foi já aprovada pela comissão ministerial de coordenação do QREN a estrutura orgânica do secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte, sendo este composto por 85 elementos, cinco dos quais com o estatuto de secretários técnicos, prevendo o n.º 5 da resolução do Conselho de Ministros que a nomeação dos secretários técnicos, responsáveis pela coordenação de unidades orgânicas do secretariado técnico, é efectuada sob proposta da comissão directiva do respectivo PO, por despacho do membro do Governo coordenador da comissão ministerial de coordenação do PO em questão. Por meu despacho, de 20 de Maio de 2008, foram nomeados quatro dos cinco secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Norte. Assim, nos termos do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e do n.º 5 do anexo iv da resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro:
1 - Nomeio secretária técnica do Programa Operacional Regional do Norte responsável pelos sistemas de incentivos a mestre em Finanças Maria de Lurdes Fernandes de Pinho, com fundamento na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o exercício das funções inerentes ao respectivo cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de Junho de 2008.
3 de Julho de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo (resumido)
Nome - Maria de Lurdes Fernandes de Pinho.
Data de nascimento - 23 de Março de 1970.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (1988-1993);Mestrado em Finanças (Master in Finance) pela London Business School (1999-2000).
Outubro 2000 a Maio 2008 - analista sénior do Departamento de Acções (Sell Side) do Banco Português de Investimento (BPI);
Janeiro 2005 a Maio 2008 - responsável pela equipa de análise de acções do sector bancário, admitidas à cotação em Portugal e Espanha;
Outubro 2000 a Janeiro 2005:
Responsável pela análise de acções de empresas dos sectores de bens de consumo, IT e retalho (alimentar e de vestuário) admitidas à cotação em Portugal e Espanha;Análise, acompanhamento, avaliação e emissão de recomendações de investimento sobre as empresas ou bancos objecto de análise, envolvendo designadamente: análise aprofundada de cada empresa e respectivo sector visando a construção e manutenção de modelos de previsão/avaliação;
acompanhamento de notícias e factos relevantes, bem como da evolução de resultados e performance em bolsa; elaboração de relatórios de análise e recomendações de investimento e difusão/promoção dos mesmos junto de investidores, nacionais e internacionais;
Várias vezes classificada por revistas da especialidade em lugares de topo de rankings ibéricos e europeus de analistas de acções;
Outubro 1993-Outubro 2000:
Analista sénior do Departamento de Investigação e Desenvolvimento da Bolsa de Derivados do Porto (BDP);Participação no desenvolvimento da estrutura operacional subjacente ao lançamento do mercado de derivados (futuros e opções); participação na definição da estrutura e sistemas dos mercados de operações de reporte e empréstimos de valores mobiliários;
Formadora do Instituto Mercado de Capitais (IMC) em diversos cursos relacionados com mercados de capitais e de derivados, operações de reporte, etc;
Participação como oradora em diversos seminários (em Portugal e no estrangeiro) sobre os mesmos temas;
Responsável pela elaboração de dois livros editados pela BDP e IMC: Futuros sobre o Índice PSI-20 (1.ª edição, 1995) e O Mercado de Repos em Portugal (1.ª edição, 1996);
Leccionação de diversas disciplinas em pós-graduações da área financeira (IESF).