2008-06-12 - DESPACHO 16060/2008 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Nomeia a Mestre Maria Teresa da Silva Morais para prestar assessoria especializada ao Gabinete do Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues.

2008-06-12 - DESPACHO 16063/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a transferência do território da Jamaica da jurisdição do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque para a jurisdição do Consulado Honorário de Portugal em Kingston, o qual passa para a dependência do Consulado-Geral de Portugal em Caracas.

2008-06-12 - DESPACHO 16091/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza o Inspector-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território António João Sequeira Ribeiro a efectuar, sempre que necessário, deslocações para fora do território nacional, no desempenho das suas funções.

2008-06-12 - DESPACHO 16095/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera, a pedido da interessada, Maria Júlia Vieira Grilo Matos das funções que desempenhava no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Correia.

2008-06-12 - DESPACHO 16096/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, necessárias à construção da obra A13 - Auto Estrada Almeirim-Marateca - sublanço Salvaterra de Magos-A10-Santo Estevão - estudos complementares de drenagem - PE20.

2008-06-12 - DESPACHO 16062/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descongela, com carácter excepcional, as admissões necessárias à celebração de contratos administrativos de provimento com pessoal docente para o desempenho de funções no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, na dependência do Ministério da Administração Interna, durante o ano lectivo 2007-2008, no total de sete admissões.

2008-06-12 - DESPACHO 16064/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia a comissão de fiscalização do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. com a seguinte composição: Presidente - José Maria Teixeira Leite Martins, Vogais: Amável Calhau, Ribeiro da Cunha & Associados, representado pelo revisor oficial de contas Dr. Amável Alberto Freixo Calhau e Joana Oliveira Freitas.

2008-06-12 - DESPACHO 16065/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera, a seu pedido, Ana Maria da Silva Santos, das funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.

2008-06-12 - DESPACHO 16068/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que as normas complementares a observar no âmbito dos circuitos financeiros entre o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., as autoridades de gestão, os organismos intermédios e os beneficiários relativos a todos os programas operacionais financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão, formuladas de acordo com o Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, adoptado pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, são as constantes dos anexos ao pre (...)

2008-06-12 - DESPACHO 16061/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o descongelamento, a título excepcional, para o Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 25 admissões para as funções de técnico superior de estatística, através da celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.