2008-06-11 - RESOLUÇÃO 82/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na Associação "Instituto de Biotecnologia e Biomedecina dos Açores".

2008-06-11 - RESOLUÇÃO 81/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de requalificação ambiental e urbanística da Baída de São Lourenço, em Santa Maria.

2008-06-11 - Declaração de Rectificação 32/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 93/2008, de 4 de Junho, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

2008-06-11 - Portaria 415/2008 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de boletim de alojamento e as regras de comunicação electrónica em condições de segurança, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

2008-06-11 - Portaria 416/2008 - Ministério da Administração Interna

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP).

2008-06-11 - Decreto-Lei 97/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos.

2008-06-11 - Portaria 417/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD).

2008-06-11 - Portaria 418/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2008-06-11 - Decreto Legislativo Regional 14/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o regime jurídico aplicável à venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores.

2008-06-11 - Decreto Legislativo Regional 15/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Executa na Região Autónoma dos Açores o disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco.