2008-06-12 - RESOLUÇÃO 84/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na Associação "CIVISA - Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores".

2008-06-12 - RESOLUÇÃO 83/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de requalificação do Complexo Desportivo do Lajedo, Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.

2008-06-12 - DESPACHO 542/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Coordenadora da Delegação Regional dos Açores do Júri Nacional de Exames, a Licenciada Ana Cristina Faria da Silva.

2008-06-12 - Decreto do Presidente da República 35/2008 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal nos Emiratos Árabes Unidos.

2008-06-12 - Decreto do Presidente da República 36/2008 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal no Uganda.

2008-06-12 - Decreto do Presidente da República 37/2008 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em Trinidad e Tobago.

2008-06-12 - Decreto do Presidente da República 38/2008 - Presidência da República

Exonera o Tenente-General do Exército Mário de Oliveira Cardoso do cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander in-Chief) do Allied Joint Headquarters Lisbon.

2008-06-12 - Decreto do Presidente da República 39/2008 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander in-Chief) do Allied Joint Headquarters Lisbon, o Tenente-General da Força Aérea José António de Magalhães Araújo Pinheiro.

2008-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar e autoriza a reafectação à Câmara Municipal de Elvas de uma parcela de terreno, com a área de 14 934,44 m2 do PM 91/Elvas - Fortificação da Praça de Elvas, situada no concelho de Elvas.

2008-06-12 - Decreto-Lei 98/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março, relativo à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/55/CE (EUR-Lex), 2007/56/CE (EUR-Lex) e 2007/57/CE (EUR-Lex), todas da Comissão, de 17 de Setembro, que alteram a Directiva n.º 86/363/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os limites máximos para resíduos de determinados pestici (...)

2008-06-12 - Decreto-Lei 99/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/129/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 8 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

2008-06-12 - Decreto Legislativo Regional 16/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma dos Açores.