2008-04-07 - DESPACHO 10094/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas anexos, requerida pela "Águas do Oeste, S. A.", necessárias à Construção das Infra-estruturas para o Sistema de Despoluição do Concelho de Torres Vedras - Turcifal/Freiria, integrado no Sistema de Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Sizandro.

2008-04-07 - DESPACHO 10095/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, a desanexar de um prédio rústico localizado no Lugar de Pontizelas, freguesia de Paderne, concelho de Melgaço, identificado no mapa e planta anexos, requerida pela "Águas do Minho e Lima, S. A.", necessária à "Execução da Estação Elevatória 04 (EE 04)", integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho - Lima.

2008-04-07 - DESPACHO 10076/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7186 (ed.01) "NATO GLOSSARY OF STANDARDIZATION TERMS AND DEFINITIONS (English and French) - AAP-42".

2008-04-07 - DESPACHO 10098/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção da linha de alta tensão Bodiosa-Valdigem, a 400 kV, nos concelhos de Tarouca, Armamar e Lamego.

2008-04-07 - DESPACHO 10077/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1455 MAROPS (ed. 03) (RD1) "ALLIED MARITIME INTERDICTION OPERATIONS - ATP-71".

2008-04-07 - ANÚNCIO 2438/2008 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO NORTE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a listagem das adjudicações de obras públicas efectuadas pela Direcção Regional da Economia do Norte durante o ano económico de 2007.

2008-04-07 - DESPACHO 10078/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Detemina que Portugal ratifique o STANAG 1465 AMPHIBOPS (ed. 01) (RD.1) "Tactics, Techniques and Procedures for Amphibious Operations - ATP-8(B) Volume II".

2008-04-07 - DESPACHO 10086/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina o modo como os Governadores Civis, durante o corrente ano, devem aplicar as verbas disponíveis na rubrica de transferências correntes - instituições sem fins lucrativos.

2008-04-07 - DESPACHO 10107/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho para a efectivação de uma unidade local de saúde (ULS) em Castelo Branco.

2008-04-07 - DESPACHO 10087/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, no seu chefe de gabinete, António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho e determina que este é substituído, nas ausências e impedimentos, pela adjunta Carla Alexandra Alves da Costa Pereira.