Despacho 10077/2008, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 68, de 07.04.2008, Pág. 15156
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Data:
2008-04-07
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Secções desta página::
Determina que Portugal ratifique o STANAG 1455 MAROPS (ed. 03) (RD1) "ALLIED MARITIME INTERDICTION OPERATIONS - ATP-71".
Despacho 10077/2008
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:
Determino que:
Portugal ratifique o STANAG 1455 MAROPS (ed. 03) (RD1) "ALLIED MARITIME INTERDICTION OPERATIONS - ATP-71", com implementação na Marinha na data de promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.
18 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/07/plain-231965.pdf ;
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