2008-04-24 - DESPACHO 11753/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que os actos que a Eng.ª Maria da Conceição Ribeiro dos Santos Bento praticou em substituição, no período que decorreu entre 7 de Maio de 2007 até 26 de Junho do mesmo ano, em que assegurou as funções de Director Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, têm a respectiva habilitação legal.

2008-04-24 - DESPACHO 11713/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão, aos seguintes ex-prisioneiros de guerra: Amândio de Azevedo Ferreira, António Gonçalves, Armando de Jesus Alves, Fernando Pereira, Henrique Lopes da Silva, Hilo Joaquim Gomes da Silva, João Alves Rua, José Aníbal de Sousa, José Mateus Lourenço Fragata, José da Silva Almeida, Manuel Marques Nogueira, Manuel Martins Ramos, Manuel dos Santos Barbosa e Manuel Soares.

2008-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 25/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as normas de aplicação da ajuda transitória por superfície nos anos de 2008 a 2011 para o tomate entregue para transformação.

2008-04-24 - DESPACHO 11819/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Biocombustíveis na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

2008-04-24 - DESPACHO 11712/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão aos seguintes ex-prisioneiros de guerra: Joaquim Fernando Neto Coelho, José João de Quintal Valente.

2008-04-24 - DESPACHO 11714/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão, aos seguintes ex-prisioneiros de guerra Afonso Carlos Ferreirinho, César Augusto Atenor, Elísio Figueira, Ernesto Domingos dos Santos, Fernando Alípio dos Santos Faria, Hermenegildo José Ferreira Estanislau, João Augusto Gonçalves, José Fernandes Carvalho de Melo, José de Sousa Epaminondas, Luís Lourenço, Manuel Dias Alves, Manuel Gonçalves de Matos, Orlando Couto Leite, Serafim Pelarigo, Vítor Francisco Marques.

2008-04-24 - NORMA REGULAMENTAR 4/2008-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Regula alguns meios de prova do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel complementares do certificado internacional de seguro.

2008-04-24 - RESOLUÇÃO 15/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Reconhece a existência de grave urgência para o interesse público na imediata execução do Despacho n.º 14 268/2007, de 5 de Julho, que declarou a a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - variante à EN 207 - nó do IP 9 (Longra)-Felgueiras, determinando em consequência que, não obstante a pendência da providência cautelar, se prossiga com a execução.

2008-04-24 - RECTIFICAÇÃO 920/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Despacho n.º 10722/2008, de 11 de Abril, que subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, no conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2008-04-24 - DESPACHO 11757/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera o licenciado Artur Jorge Filipe da Silva das funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.