Determina a concessão de uma pensão, aos seguintes ex-prisioneiros de guerra Afonso Carlos Ferreirinho, César Augusto Atenor, Elísio Figueira, Ernesto Domingos dos Santos, Fernando Alípio dos Santos Faria, Hermenegildo José Ferreira Estanislau, João Augusto Gonçalves, José Fernandes Carvalho de Melo, José de Sousa Epaminondas, Luís Lourenço, Manuel Dias Alves, Manuel Gonçalves de Matos, Orlando Couto Leite, Serafim Pelarigo, Vítor Francisco Marques.

Despacho 11714/2008

A Lei 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo Ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão da pensão a que se refere o artigo 4.º do referido Decreto-Lei, aos seguintes ex-prisioneiros de guerra:

Afonso Carlos Ferreirinho;

César Augusto Atenor;

Elísio Figueira;

Ernesto Domingos dos Santos;

Fernando Alípio dos Santos Faria;

Hermenegildo José Ferreira Estanislau;

João Augusto Gonçalves;

José Fernandes Carvalho de Melo;

José de Sousa Epaminondas;

Luís Lourenço;

Manuel Dias Alves;

Manuel Gonçalves de Matos;

Orlando Couto Leite;

Serafim Pelarigo;

Vítor Francisco Marques.

14 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-18 - Lei 34/98 - Assembleia da República

  Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África.

• 2001-05-22 - Decreto-Lei 161/2001 - Ministério da Defesa Nacional

  Regulamenta a Lei nº 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias.

• 2004-07-16 - Decreto-Lei 170/2004 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra.