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Despacho 11714/2008, de 24 de Abril

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Sumário

Determina a concessão de uma pensão, aos seguintes ex-prisioneiros de guerra Afonso Carlos Ferreirinho, César Augusto Atenor, Elísio Figueira, Ernesto Domingos dos Santos, Fernando Alípio dos Santos Faria, Hermenegildo José Ferreira Estanislau, João Augusto Gonçalves, José Fernandes Carvalho de Melo, José de Sousa Epaminondas, Luís Lourenço, Manuel Dias Alves, Manuel Gonçalves de Matos, Orlando Couto Leite, Serafim Pelarigo, Vítor Francisco Marques.

Texto do documento

Despacho 11714/2008

A Lei 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo Ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão da pensão a que se refere o artigo 4.º do referido Decreto-Lei, aos seguintes ex-prisioneiros de guerra:

Afonso Carlos Ferreirinho;

César Augusto Atenor;

Elísio Figueira;

Ernesto Domingos dos Santos;

Fernando Alípio dos Santos Faria;

Hermenegildo José Ferreira Estanislau;

João Augusto Gonçalves;

José Fernandes Carvalho de Melo;

José de Sousa Epaminondas;

Luís Lourenço;

Manuel Dias Alves;

Manuel Gonçalves de Matos;

Orlando Couto Leite;

Serafim Pelarigo;

Vítor Francisco Marques.

14 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/24/plain-233289.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/233289.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-18 - Lei 34/98 - Assembleia da República

    Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-22 - Decreto-Lei 161/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Regulamenta a Lei nº 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-16 - Decreto-Lei 170/2004 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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