2008-03-27 - DELIBERAÇÃO 904/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamenta a tabela da conversão de classificações para aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98(Substituição das provas de ingresso).

2008-03-27 - RECTIFICAÇÃO 650/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho nº 3839/2008 de 14 de Fevereiro, que autorizou o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Artes Visuais no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela.

2008-03-27 - DESPACHO 8937/2008 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Maria Fernanda Alves Oliveira de Sousa Moniz para desempenhar funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel dos Santos de Magalhães.

2008-03-27 - DESPACHO 8957/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à "Implantação da Estação Elevatória de Formariz - Subsistema de Saneamento de Paredes de Coura, parte integrante da obra dos Sistemas de Saneamento nos concelhos da Bacia do Rio Minho - 2.º grupo de obras - parte I - Sistemas de Intercepção e Elevação", a desenvolver no Lugar de Sabogueiro, freguesia de Formariz, concelho de Paredes de Coura, a favor de "Águas do Minho e Lima, S. A. (...)

2008-03-27 - AVISO 3/2008 - BANCO DE PORTUGAL

Define o conteúdo da prestação de informação pelas institutições de crédito aos seus clientes sobre o saldo disponível das contas de depósitos à ordem.

2008-03-27 - LISTAGEM 161/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Publica a lista das adjudicações de obras públicas efectuadas pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no ano de 2007.

2008-03-27 - PORTARIA 289/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Estabelece, para o ano de 2008, o valor da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelos Instituto de Seguros de Portugal, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e dos Resíduos, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, Instituto Nacional de Aviação Civil e Instituto da Construção e do Imobiliário e a respectiva base de incidência, bem como a forma de transferência dos montantes devidos (...)

2008-03-27 - DESPACHO 8925/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2547 MED (ed. 01) (RD.1)"allied joint doctrine for medical intelligence (medint) - ajp-4.10.3", com implementação na Marinha, no Exército e na Força Aérea, na data de promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.

2008-03-27 - DESPACHO 8956/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à "Execução do Reservatório de Abastecimento de Água de Duas Igrejas - Penafiel", no âmbito da execução do Subsistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Sul da Área do Grande Porto, a favor de "Águas do Douro e Paiva, S. A.".

2008-03-27 - DESPACHO 8955/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução da obra da Estação Elevatória do Subsistema de Águas Residuais de Alfândega da Fé - Terra Quente Transmontana, inserida no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.