Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à "Execução do Reservatório de Abastecimento de Água de Duas Igrejas - Penafiel", no âmbito da execução do Subsistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Sul da Área do Grande Porto, a favor de "Águas do Douro e Paiva, S. A.".

Despacho 8956/2008

Com vista à "Execução do Reservatório de Abastecimento de Água de Duas Igrejas - Penafiel", no âmbito da execução do Subsistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Sul da Área do Grande Porto, veio a "Águas do Douro e Paiva, S. A.", criada pelo Decreto-Lei 116/95, de 29 de Maio, requerer ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, nos termos dos artigos 1.º, 12.º a 15.º e 19.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º168/99 de 18 de Setembro, a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de três parcelas de terreno, localizadas no Lugar de Linhares, freguesia de Duas Igrejas, concelho de Penafiel, identificadas nos mapas e assinaladas na planta como área suplementar, constantes do presente processo.

Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do Despacho 16162/2005, de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º141, de 25 de Julho de 2005, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1.º, 10.º, 12.º, 13.º n.º1, 14.º n.º1 e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º168/99 de 18 de Setembro e com os fundamentos constantes da informação n.º48/DSO/2008, de 22 de Fevereiro de 2008, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, declaro a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas nos mapas e planta, como área suplementar, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessárias à "Execução do Reservatório de Abastecimento de Água de Duas Igrejas - Penafiel", no âmbito da execução do Subsistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Sul da Área do Grande Porto, a favor de "Águas do Douro e Paiva, S. A.".

Autorizo ainda que durante a execução dos trabalhos de construção, sejam ocupadas, temporariamente, as faixas marginais dos prédios abrangidos pela presente expropriação, nos termos do artigo 18.º do Código das Expropriações, numa largura variável em função das necessidades decorrentes dos projectos aprovados.

Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da sociedade "Águas do Douro e Paiva, S. A.".

6 de Março de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

Ficha da Parcela n.º 1 A (Expropriação)

Localização: Lugar de Linhares, Duas Igrejas, Penafiel

Artigo na Matriz: 1228º

Descrição Crp: 01767

Confrontações do prédio

Norte: Estrada e Manuel Ferreira Soares

Sul: José Gomes da Silva e Caminho

Nascente: Henrique Fernando Veiga Magalhães

Poente: Estrada Municipal 589 e Joaquim Rocha

Confrontações da parcela a expropriar

Norte: Estrada e Manuel Ferreira Soares

Sul: José Gomes da Silva e Caminho

Nascente: Expropriado

Poente: Expropriado

Afectação do Solo Prevista em PDM: Área Florestal

de Protecção e Estrutura Ecológica

Identificação dos proprietários e demais interessados Nome: Joaquim Ferreira Lopes - NIF: 143659146 Domicílio/Sede: Lugar de Vila Verde, Duas Igrejas, Penafiel Tel: 255725382

Demais Interessados:

Área da Parcela: 1.899,29 M2

Área do prédio de onde se destaca: 13.350 M2

Ficha da parcela n.º 2 A (Expropriação)

Localização: Lugar de Linhares, Duas Igrejas, Penafiel

Artigo na Matriz: 1227

Descrição CRP: 00855

Confrontações do prédio

Norte: Joaquim Ferreira Lopes

Sul: Sofia Moreira Fernandes e Fernando Pereira

Nascente: Vitorino Moreira Lopes

Poente: Estrada Municipal 589

Confrontações da parcela a expropriar

Norte: Joaquim Ferreira Lopes

Sul: Sofia Rosa Ferreira

Nascente: Expropriado

Poente: Expropriado

Afectação do solo prevista em PDM: Área Florestal

de Protecção e Estrutura Ecológica

Identificação dos proprietários e demais interessados

Nome: Manuel da Silva Rocha - NIF: 180580345

Domicílio/Sede: Lugar do Eiró, Duas Igrejas, 4560-071 Penafiel Telef:

255726819, Tlm:9658672

Demais Interessados:

Área da parcela: 1.827,74 M2

Área do prédio de onde se destaca: 4.500 M2

Ficha da parcela n.º 3 A (Expropriação)

Localização: Lugar de Linhares, Duas Igrejas, Penafiel

Artigo Na Matriz: 2230

Descrição CRP: 0022

Confrontações do prédio

Norte: Hdos de Máximo Rocha Santos

Sul: José Moreira dos Santos

Nascente: Joaquim da Rocha Santos

Poente: Estrada

Confrontações da parcela a expropriar

Norte: Hdos de Máximo Rocha Santos

Sul: José Moreira dos Santos

Nascente: Expropriada

Poente: Expropriada

Afectação do solo prevista em PDM: Área Florestal

de Protecção e Estrutura Ecológica

Identificação dos proprietários e demais interessados

Nome: Sofia Rosa Ferreira - NIF: 161369294

Domicílio/Sede: Castanheira de Baixo, Duas Igrejas, Penafiel

Demais Interessados:

Área da parcela: 611,92 M2

Área do prédio de onde se destaca: 2.600m2

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-05-29 - Decreto-Lei 116/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

  Integra os municípios de Cinfães e Ovar no Sistema Multimunicipal de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água do Sul da Área do Grande Porto e constitui a sociedade Águas do Douro e Paiva, S.A. para gerir o referido sistema.